Nota de Privacidade
(Última atualização: 03.10.2022)
Os dados pessoais recolhidos neste website, ou quando nos contacta no âmbito da iniciativa Greater Porto, são processados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD, a seguinte Nota de Privacidade descreve como processamos os dados pessoais que recebemos quando utiliza o nosso website ou quando nos contacta através do formulário de contacto, e-mail ou por telefone, assim como os seus direitos e forma de exercício dos mesmos.
Responsáveis conjuntos pelo Tratamento
Nos termos do RGPD, artigos 4.º (nº7) e 26º, a responsabilidade pelo processamento de dados pessoais no âmbito do presente website cabe às três entidades promotoras da iniciativa Greater Porto:
Município de Matosinhos
Avenida Dom Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos
Município do Porto
Praça General Humberto Delgado, 4049-001 Porto
Município de Vila Nova de Gaia
Rua Álvares Cabral, 4400-017 Vila Nova de Gaia
Encarregado de Proteção de Dados
Nos termos do artigo 37.º n.º 1 a) do RGPD, cada entidade acima referida designou um Encarregado de Proteção de Dados. No âmbito da iniciativa Greater Porto, poderá exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, assim como solicitar informações, através do e-mail privacy@greaterporto.pt.
Dados pessoais
Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (artigo 4.º n.º 1 RGPD).
Base legal para o tratamento
Os seus dados pessoais serão tratados de acordo com as seguintes disposições do RGPD:
- Artigo 6.º n.º 1 a), nas situações em que o titular dos dados pessoais tenha dado o seu consentimento;
- Artigo 6.º n.º 1 b), se o tratamento for necessário para o cumprimento de um contrato ou para um procedimento prévio à celebração de um contrato;
- Artigo 6.º n.º 1 c), se o tratamento for necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Greater Porto esteja adstrita;
- Artigo 6.º n.º 1 d), se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais da pessoa em questão ou de outra pessoa singular;
- Artigo 6.º n.º 1 e), se o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.
Dados pessoais tratados quando nos contacta
Quando nos contacta, os seus dados e as informações fornecidas são tratados com a finalidade de o contactar e tratar do seu pedido de informação, assim como, caso o tenha consentido, para lhe enviar informações comerciais ou institucionais no âmbito da iniciativa Greater Porto. O tratamento e armazenamento destes dados ocorrerá, nos termos do RGPD, até que retire o seu consentimento ou até que já não existam finalidades para o tratamento dos mesmos.
Caso o dever de resposta a um pedido por si formulado não seja da nossa competência e responsabilidade, este poderá ser encaminhado para as entidades competentes sem o seu consentimento prévio, em conformidade com o disposto no RGPD, desde que seja legítimo presumir que o encaminhamento da questão acautela o seu interesse e que nenhum dado pessoal sensível esteja envolvido (artigo 6.º n.º 1 e) do RGPD).
Os seus direitos
Na sua relação connosco e enquanto titular de dados pessoais, o RGPD garante-lhe os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados;
- Direito de retificação dos dados;
- Direito ao apagamento dos dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de portabilidade;
- Direito de oposição.
Se o tratamento dos seus dados pessoais for baseado no seu consentimento, tem o direito de o revogar a qualquer momento e de forma incondicional. Tal retirada de consentimento não afeta a licitude de qualquer utilização baseada na prestação de consentimento em data anterior à sua retirada (artigo 7.º n.º 3 do RGPD).
Cookies
Para obter informações sobre a utilização de cookies neste website, consulte a Nota de Cookies.
Reclamações
Caso considere que o tratamento de dados pessoais efetuado consubstancia violação do RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo (artigo 77.º do RGPD).
A autoridade de controlo de Portugal é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa – PORTUGAL
Telefone: (+351) 213928400
Fax: (+351) 213976832
E-mail: geral@cnpd.pt
Atualizações à Nota de Privacidade
A Greater Porto pode modificar a presente Nota de tempos em tempos para que reflita, por exemplo, alterações de ordem legal ou regulatória. Por esse motivo, recomendamos que visite esta página com regularidade para se manter informado. Para obter mais informações, entre em contato através do e-mail privacy@greaterporto.pt.